Geral
Leis e Regulamentos
publicado:
25/04/2020 12h05,
última modificação:
27/04/2026 09h54
1 - Lei 9.795 de 27 de abril de 1999 -Política Nacional Educ. Ambiental
2 - Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010 - Política Nacional de resíduos sólidos
3 - Deliberação 04/2013 - CEE-PR
4 - Lei 13.186 de 11 de novembro de 2015 - Política de Educação para o Consumo sustentável
5 - RESOLUÇÃO 003/2018-COU Política Ambiental
6 - Portaria 026/2025 - Regulamento CPGEA
8 - Publicação Portaria 412/2026
